Detalhes da Comissão:

De acordo com o art.60 do Regimento Interno desta Casa Legislativa compete à Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização exercer as seguintes atribuições: Analisar e deliberar sobre matéria de ordem financeira e fiscal; Analisar e deliberar sobre tributos e arrecadação; Analisar e deliberar sobre empréstimos públicos; Analisar e deliberar sobre fixação de subsídios; Analisar e deliberar sobre preposições que importem em aumento ou diminuição da receita ou da despesa municipal; Analisar e deliberar sobre preposições de alteração do orçamento municipal; Analisar e deliberar sobre abertura de créditos adicionais; Analisar e deliberar sobre preposições de aumento de vencimentos de servidores públicos e agentes políticos; Analisar e deliberar sobre processos de prestação de conta e parecer dos Tribunais de Contas.

Data de Criação: 18/02/2021

Ativa: SIM

Vereadores:
ANTONIO (TONHÃO) - PARTIDO PROGRESSISTA - PP
Bode da Saúde - PARTIDO LIBERAL - PL
MARINALVA (TIA NALVA) - PARTIDO PROGRESSISTA - PP