Detalhes da Comissão:

De acordo com o art.65 do Regimento Interno desta Casa Legislativa compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar exercer as seguintes atribuições: I – Zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal; II – Atuar em processos internos e no julgamento de Vereadores por comportamento antiético e quebra de decoro; III – Emitir parecer, acompanhando de proposta de resolução, para aplicação de sanções ou absolvição de Vereador em processo administrativo, nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar.  

Data de Criação: 18/02/2021

Ativa: SIM

Vereadores:
Alex Moraes - PARTIDO LIBERAL - PL
CANEÇO - PARTIDO PROGRESSISTA - PP
Cristiane Pinheiro - PROGRESSISTAS - PP
DERMEVAL GAMA - REPUBLICANOS
GILMAR FONSECA - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
RODRIGO DO CALDO - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD