Matérias Legislativas - Câmara de Jaguaquara

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Projeto de Lei nº 14 - Universalização do acesso a absorventes higiênicos - Verª. Cristiane Pinheiro

Tipo: PROJETO DE LEI

Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Jaguaquara promover a universalização do acesso a absorventes higiênicos e dá outras providências. ...

Data da Matéria: 02/09/2021

Projeto de Lei nº 15 - Proibição de condenados pela lei federal Maria da Penha, assumirem cargos comissionados, bem como serem contratados, prestarem serviços ou receberem incentivos públicos municipais - Ver. Junior de Kombi e Rodrigo do Caldo

Tipo: PROJETO DE LEI

Resumo: Dispõe sobre a proibição de condenados pela lei federal Maria da Penha, assumirem cargos comissionados, bem como serem contratados, prestarem serviços ou receberem...

Data da Matéria: 02/09/2021

Projeto de Lei nº 13 - “TRILHÃO DA ONÇA” - Vereador Nei Filho

Tipo: PROJETO DE LEI

Resumo: INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA O EVENTO “TRILHÃO DA ONÇA”, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

Data da Matéria: 31/08/2021

PROJETO DE LEI Nº 012 - Licença Nojo - Vereador Nildo Piropo

Tipo: PROJETO DE LEI

Resumo: Acrescenta os incisos “XVI” e “XVII” e respectivas alíneas, e Parágrafo Único ao artigo 19 da Lei Municipal nº 890 de 29 de dezembro de...

Data da Matéria: 19/08/2021

PROJETO DE LEI Nº 011 - Denominação de Rua - Ver. Julival do Breguesso

Tipo: PROJETO DE LEI

Resumo: DENOMINA DE PROFESSORA ELISA SOUZA BARBOSA LOGRADOURO NO BAIRRO DO CRUZEIRO, CIDADE DE JAGUAQUARA, ESTADO DA BAHIA. ...

Data da Matéria: 19/08/2021