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Matérias Legislativas

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  • Projeto de Lei nº 14 - Universalização do acesso a absorventes higiênicos - Verª. Cristiane Pinheiro
    Tipo: PROJETO DE LEI

    Resumo:   Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Jaguaquara promover a universalização do acesso a absorventes higiênicos e dá outras providências.    ...

     

    Data da Matéria: 02/09/2021

  • Projeto de Lei nº 15 - Proibição de condenados pela lei federal Maria da Penha, assumirem cargos comissionados, bem como serem contratados, prestarem serviços ou receberem incentivos públicos municipais - Ver. Junior de Kombi e Rodrigo do Caldo
    Tipo: PROJETO DE LEI

    Resumo: Dispõe sobre a proibição de condenados pela lei federal Maria da Penha, assumirem cargos comissionados, bem como serem contratados, prestarem serviços ou receberem...

     

    Data da Matéria: 02/09/2021

  • Projeto de Lei nº 13 - “TRILHÃO DA ONÇA” - Vereador Nei Filho
    Tipo: PROJETO DE LEI

    Resumo: INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA O EVENTO “TRILHÃO DA ONÇA”, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ...

     

    Data da Matéria: 31/08/2021

  • PROJETO DE LEI Nº 012 - Licença Nojo - Vereador Nildo Piropo
    Tipo: PROJETO DE LEI

    Resumo:   Acrescenta os incisos “XVI” e “XVII” e respectivas alíneas, e Parágrafo Único ao artigo 19 da Lei Municipal nº 890 de 29 de dezembro de...

     

    Data da Matéria: 19/08/2021

  • PROJETO DE LEI Nº 011 - Denominação de Rua - Ver. Julival do Breguesso
    Tipo: PROJETO DE LEI

    Resumo:   DENOMINA DE PROFESSORA ELISA SOUZA BARBOSA LOGRADOURO NO BAIRRO DO CRUZEIRO, CIDADE DE JAGUAQUARA, ESTADO DA BAHIA.    ...

     

    Data da Matéria: 19/08/2021

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