A Câmara Municipal de Jaguaquara realizou, na noite dessa quarta-feira, 31 de agosto, mais uma sessão ordinária, a 23ª do ano, conduzida pelo Presidente da Casa, o Vereador Nildo Pirôpo, que colocou em discussão e votação três Projetos de Lei.

O Projeto de Lei Nº 011/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação das atribuições do Agente de Contratação e constitui gratificação mensal para os membros que constituem a comissão de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e equipe técnica especializada, a fim de esclarecer e trazer estabilidade para a aplicação das normas estabelecidas na Lei Federal, Nº 14 133/2021 e dá outras providências. Proposição essa aprovada por unanimidade pelos 11 vereadores presentes.

Na sequência, foi votado e aprovado, de forma unânime, o Projeto de Lei Nº 006/2022, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a autorização de venda do imóvel urbano situado na Rua A, no Loteamento Jaguar, Bairro Popular, para que os recursos financeiros arrecadados com a venda sejam incorporados às fontes do Tesouro Municipal e destinados à construção das áreas coletivas para atender à Comunidade Quilombola existente, neste município.

Por último, o Projeto de Lei Nº007/2022, de iniciativa do Legislativo, tendo por autor o Vereador Dermeval Gama, que denomina de Manoel Alves dos Santos a praça pública localizada na rua Castro Alves, Centro, Distrito Stela Câmara Dubois, foi votado e aprovado por unanimidade pelos edis. O Sr. Manoel Alves dos Santos (in memorian), conhecido como Neu do Entroncamento, foi Vereador desta Casa de Lei por dois mandatos, entre anos de 1989 e 1996, e contribuiu de forma significativa com o desenvolvimento do Distrito. A família do homenageado esteve presente no plenário da Câmara para prestigiar a votação do referido projeto. Representando os familiares, a Senhora Rita Silva, viúva de Sr. Manoel, e Sara Helen, filha e ex-vereadora desta Casa, fizeram uso da Tribuna Livre para fazer seus agradecimentos e falar um pouco sobre a trajetória do homenageado.

Prosseguindo a Sessão, sete (7) indicações foram apresentadas e dois (2) requerimentos votados e aprovados. As matérias foram discutidas e encaminhadas para a Chefe do Executivo e demais representantes de órgãos competentes, para atenderem as sugestões dos parlamentares e solucionarem o mais breve possível os problemas debatidos.

A 23ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo com imagens pelas redes sociais da Câmara (Facebook e Youtube) e em áudio pela rádio Jaguar FM . E você pode ver e rever esta e outras sessões, na íntegra, em nossas referidas redes sociais.