
Na noite dessa quarta-feira (01/03), a Câmara de Vereadores realizou a 2ª Sessão Ordinária e a primeira do ano com leitura e aprovação de matérias. Na ocasião, os parlamentares reuniram-se mais uma vez para discutir e debater projetos e questões que visam o bem comum da população.
Durante o expediente foram votados e aprovados pelos edis desta Casa: 5 Projetos de Lei, 6 requerimentos e 4 indicações. Entre os Projetos de Lei aprovados estiveram:
- Projetos de Lei Nº 001/2023, de autoria do Poder Legislativo, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais da Administração Pública e dá outras providências".
- Projeto de Lei Nº 001/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que "dispõe sobre a criação e concessão de ajuda de custo para o servidor de cargo de motorista", aprovado com Emenda Legislativa.
- Projeto de Lei Nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a concessão de diária aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal", aprovado com Emenda Legislativa.
- Projeto de Lei N° 004/2023, de iniciativa do Poder Executivo, inclui o parágrafo único no artigo 64 da Lei Complementar n° 015, de 22 de dezembro de 2021, com o seguinte teor: "Lei de Responsabilidade Fiscal, fica o Poder Executivo desobrigado de promover a execução fiscal e de créditos de natureza tributária, cujos valores atualizados e consolidados, por contribuinte, alcancem o equivalente a até R$ 1.000,00 (um mil reais )". Aprovado com Emenda Legislativa.
- Projeto de Lei N° 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na Avenida Everaldo de Souza Santos, N° 97-187, Muritiba, em frente ao Santuário Nossa Senhora Auxiliadora passa a ser denominada de PRAÇA CENTENÁRIA FREI JOAQUIM CAMELI.
Além disso, houve as apresentações e votações de indicações e requerimentos sugerindo melhorias para o município, os quais os Parlamentares discutiram e aprovaram durante o pequeno e grande expediente.
A Sessão foi transmitida pelas redes sociais da Câmara (Facebook e Youtube) e pelas ondas sonoras das rádios locais.