A Câmara Municipal de Jaguaquara realizou, nessa terça-feira, 22 de agosto, a 20ª Sessão Ordinária do ano, conduzida pelo Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Nildo Pirôpo, e com participação de 13 parlamentares. Em pauta, foram apresentadas duas Indicações, dois Projetos de Lei e votados e aprovados sete Requerimentos.

Entre as matérias legislativas apreciadas durante o expediente, destaque para o Distrito Stela Câmara Dubois, popularmente conhecido como Entroncamento, que foi a localidade mais debatida e mais teve proposições que cobram do Poder Público intervenções para a melhoria e desenvolvimento do Distrito, sendo 1 Projeto de Lei, 1 indicação e 3 requerimentos, matérias apresentadas e aprovadas.

O Projeto de Lei n° 013/2023, de autoria do Vereador Nildo Pirôpo, delimita a reserva de faixa não edificável “reserva de domínio para as rodovias no município de Jaguaquara”. Motivada pela ação judicial movida pela ViaBahia, o referido projeto assegura aos moradores de Jaguaquara, em especial do Distrito Stela Câmara Dubois, que tenham edificado seu patrimônio com no mínimo 5 metros para a faixa de tráfego das rodovias, a impossibilidade de ter seu patrimônio ameaçado. O projeto foi encaminhado para a análise técnica da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Durante a Sessão, a indicação apresentada e os requerimentos aprovados direcionados para o Entroncamento foram na área da Infraestrutura e Saúde. O Vereador Elio Boa Sorte indicou a pavimentação das ruas Casimiro Souza Lima e Brasil Quadro 2, ambas localizadas no bairro Santa Luzia. Enquanto o Vereador Gilmar Fonseca utilizou de seu requerimento para solicitar ao Governador do Estado e ao Deputado Federal Jorge Solla a construção de um Terminal Rodoviário. Na parte da saúde, os Vereadores Caneço e Junior da Kombi solicitaram para o Distrito uma Unidade Básica de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192), ao passo que o Vereador Nei Filho cobrou a implantação de um anexo do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, para atender toda a população da localidade.

Na oportunidade, durante o momento de uso da Tribuna Livre, no qual os Vereadores têm dez minutos (10min) para discutir qualquer tema de interessa da população, o assunto mais  discutido por todos os Parlamentares, trata-se da necessidade de se construir uma passarela de pedestres sobre a BR 116, para dar mais segurança aos moradores que constantemente precisam atravessar essa rodovia tão movimentada e perigosa.

A Sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara (Youtube e Facebook) e pelas ondas sonoras das rádios locais (Povo FM, Jaguar FM e Stela FM).